Question

No Direito Tributário, o processo de interpretação e integração da lei tributária é necessário para que se possa aplicar a lei em casos específicos. Partindo desse pressuposto, associe os itens, utilizando o código a seguir: I- Analogia. II- Princípios gerais de direito tributário. III- Equidade. IV- Princípios gerais de direito privado. ( ) Serve como base de pesquisa para definição, conteúdo e alcance dos institutos, conceitos e formas do direito privado. ( ) Este princípio não poderá ser utilizado para dispensa do pagamento de tributo devido. ( ) Estes princípios encontram-se principalmente na Constituição Federal, os quais podemos citar, por exemplo, o da capacidade contributiva, da estrita legalidade, da anterioridade da lei e o da proibição do confisco. ( ) Dentro do processo de integração, não pode ser utilizado para exigir tributo não previsto em lei. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: a) I - IV - III - II. b) IV - III - II - I. c) I - III - II - IV. d) III - II - IV - I.

Answer 1

O  processo de interpretação e integração da lei tributária é algo pelo qual é de obrigação do interprete ter capacidade técnica para poder exteriorizar o sentido literal de uma determinada norma.

Logo, ele deve valer dos institutos que fazem parte da hermenêutica jurídica, em prol da interpretação conforme o conceito é característico do direito tributário.

Contudo, no direito tributário a hermenêutica não está vinculada ao que tange o interesse do fisco ou então da proteção da propriedade do indivíduo.

A reposta correta é a letra B)  IV - III - II - I.  

Bons estudos!

Answer 2

Resposta:

B)  IV - III - II - I.  

Corrigido da prova