Question

No Direito Romano, é possível extrair dois períodos que marcaram o direito de propriedade. O primeiro período foi marcado por um viés familiar, em que o pater famílias era titular da posse de terras para o cultivo. Nesse contexto, era iminente o caráter sucessório da propriedade, vez que se visava à transmissão da propriedade aos descendentes – mais precisamente os filhos homens, fili familias - sendo inalienável a propriedade, não havendo possibilidade de transmissão que não fosse por herança. Disponível em: Acesso em: 19 jul. 2018. O texto acima evidenciou momentos importantes que marcaram a história da propriedade. Considerando os aspectos que marcaram a história da propriedade, avalie as afirmações a seguir: I. Lei das XII tábuas que classificou as coisas que podiam ser apropriadas pelo homem. II. Transferência das terras através das Capitanias Hereditárias e Sesmarias. III. A Constituição de 1.824 que assegurou o direito de propriedade. IV. A legalização de terras públicas e particulares em 1.850. É correto apenas o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I e II. Alternativa 2: II e III. Alternativa 3: III e IV. Alternativa 4: I, III e IV. Alternativa 5: II, III e IV.

Answer 1

A alternativa correta é a 4

I – VERDADEIRA. A Tábua VI versava sobre direitos de contrato e propriedade, juntamente da Tábua VII.

II – FALSA. A posse já era transmitida hereditariamente, então não houve nenhuma inovação.

III – VERDADEIRA. A Constituição de 1824 garantia a plenitude do direito de propriedade, inspirada na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão.

IV – VERDADEIRA. A Lei de Terras, datada de 1850, foi um marco na história do direito de propriedade brasileiro. Apesar de ser elitista e excludente, serviu para regulamentar a propriedade no país.