Question

No direito do trabalho, existem princípios que norteiam a relação empregador – empregado e são explicitados na Constituição Federal ou na legislação infraconstitucional.

Baseado nesta premissa, analise as situações a seguir.


I. [...] isso significa que o trabalhador, quer por ato individual (renúncia), quer por ato bilateral negociado com o empregador (transação), não pode dispor de seus direitos laborais, sendo nulo o ato dirigido a esse despojamento.

II. Assim, a liberação do cumprimento do aviso prévio pela empresa, ao empregado dispensado, não a exime do pagamento dos valores pecuniários pertinentes.

III. [...] o trabalhador, de preferência, deve ser contratado sem estipulação de termo certo ou incerto. Se o empregado alegar que foi contratado por tempo indeterminado e o empregador, em sua defesa, apontar que a contratação se deu por prazo certo, caberá a este provar a existência do pacto por prazo determinado;

IV. O trabalhador autônomo que segue todos os pressupostos de um trabalhador subordinado deve ser tratado juridicamente como um trabalhador subordinado.





Assinale a alternativa correta.

A
As afirmativas I e II tratam, respectivamente, do Princípio da irrenunciabilidade de direitos e do princípio da primazia da realidade;

B As afirmativas II e III tratam, respectivamente, do Princípio da intangibilidade salarial e do princípio da continuidade da relação de emprego;
C A afirmativa III trata do Princípio da primazia da realidade;
D A afirmativa IV trata do Princípio da unicidade sindical;
E As afirmativas II e IV estão relacionadas aos princípios doutrinários do direito do trabalho.

Answer 1

Resposta:

E.

As afirmativas II e IV estão relacionadas aos princípios doutrinários do direito de trabalho.

Explicação: