Question

....No dia 22 de agosto de 2016, por volta das 21:40
horas, Luciana, enquanto caminhava em direção à sua residência,
na Avenida Amazonas, próximo ao número 100, Centro, desta
Comarca, visualizou Joana Rocha, que descia de um ônibus,
portando uma bolsa de grife internacional.
Luciana, que se encontrava desempregada e sem condições
fi nanceiras para cobrir suas despesas básicas, foi tomada de um
Sua causa!
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NPJ - NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA
DIREITO PENAL - SUA PETIÇÃO - SEÇÃO 1
sentimento de inveja tão intenso, que decidiu, de maneira impetuosa,
subtrair a bolsa de Joana para si.
Deste modo, se aproximou da vítima e puxou a bolsa dela, momento
em que Joana segurou o objeto com força. Ato contínuo, Luciana
puxou novamente o objeto, de forma violenta, provocando a queda
da vítima, que chegou, inclusive, a cair e bater a cabeça na calçada.
Imediatamente, Luciana saiu correndo em direção à sua casa.
Entretanto, logo após, quando se aproximava da porta de sua casa,
localizada à Rua Pará, n.º 20, foi abordada por policiais militares que
haviam sido acionados via rádio. Na ocasião, Luciana segurava a
bolsa de Joana nas mãos.
Por este motivo, Luciana foi presa em flagrante delito e a res furtiva
parcialmente recuperada (bolsa, carteira, dinheiro e celular), à
exceção dos documentos pessoais da vítima, que já haviam sido
descartados por Luciana.
Apresentada à Autoridade Policial, esta, acatando integralmente
o entendimento dos militares, lavrou o respectivo auto de prisão
em flagrante delito da forma estabelecida na legislação pátria (pela
prática do delito de roubo simples, previsto no artigo 157 do Código
Penal) e o encaminhou ao Juiz competente no prazo devido.
Comunicada a Autoridade Judiciária, esta determinou a apresentação
de Luciana, em audiência de custódia, a ser realizada no dia seguinte
à prisão.
Na data e horário designados, Luciana foi levada ao Fórum por
servidores da Secretaria de Segurança Pública e, ao chegar à sala da
audiência, quando questionada sobre a presença de seu advogado,
alegou não possuir condições financeiras de contratar um.
Como o único Defensor Público existente na Comarca estava de
licença médica, o Juiz competente, visando cumprir o prazo de 24
(vinte e quatro) horas para a realização da audiência, optou por realizá-
la apenas com a presença do representante do Ministério Público.
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NPJ Direito Penal - Sua petição - Seção 1
Assim, iniciada a audiência de custódia, Luciana, que permaneceu
algemada durante todo o ato, prestou suas declarações,
respondendo às perguntas do Juiz e do Promotor.
Em seguida, o Ministério Público, de forma oral, requereu a conversão
da prisão em flagrante em prisão preventiva, fundamentando-se na
gravidade do crime, cometido com o uso de violência.
Imediatamente, o MM. Juiz acatou o pedido ministerial, decretando
a prisão preventiva de Luciana, nos termos do art. 310, II, c/c art.
312, c/c art. 313, I, todos do CPP, para garantia da ordem pública,
não levando em conta a primariedade e os bons antecedentes de
Luciana.
Dois dias após a audiência, você, como ADVOGADO(A), é
procurado(a) por uma ex-patroa de Luciana que, muito consternada
com a situação de sua ex-funcionária, decide contratá-lo(a) para
atuar em sua defesa.

ADVOGADO(A): Qual a medida a ser tomada visando a
imediata liberdade de Luciana?

Nessa etapa, após a defi nição da petição adequada ao caso, é
preciso estar atento à (ir)regularidade do procedimento adotado,
bem como à correta fundamentação legal.
Não se esqueça, também, de fazer referência em sua peça, da
juntada de comprovante de residência, certidão de antecedentes
criminais (em caso de réu primário) e comprovante de trabalho ou
de estudo (se houver), para demonstrar o intuito de seu cliente em
colaborar e participar do processo.

Além disso, recomenda-se juntar cópia integral de todo o
procedimento existente até o momento (auto de prisão em
fl agrante delito, ata da audiência de custódia, etc.).
Vamos peticionar!
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NPJ Direito Penal - Sua petição - Seção 1
Nos pedidos, como o objetivo é a imediata libertação de Luciana,
é fundamental e obrigatório que se peça a expedição de alvará de
soltura, que é o único meio de se atingir esse fim.
Lembre-se de que no “Exame de Ordem” você será avaliado pela
correta indicação do foro competente, preâmbulo, qualificação das
partes, fundamentação jurídica, pedidos e requerimentos, lógica e
argumentação, além de ortografia e gramática.

Answer 1

resposta de acusacao