Question

No contrato estimatório, o consignante entrega bens móveis ao consignatário para vendê-los, pagando em contrapartida o preço acordado, ou restituindo-lhe a coisa consignada. Tendo em vista o contrato estimatório no Direito Civil, marque a opção correta.​​​​​​​

a)
Em decorrência da natureza do contrato, ou seja, por tratar-se de um contrato eminentemente real, o Código Civil exige a forma escrita.

b)
Os riscos correm por conta do consignante que tem como obrigação suportar a perda ou a deterioração da coisa.

c)
Por se tratar de um direito real, com a entrega da coisa, a posse é exercida em nome do consignante, que a mantém de forma indireta.
d)
Pode ter por objeto um bem fungível, e a restituição pelo consignante poderá se dar, caso haja disposto da coisa, pelo preço de estima.

e)
O preço de estima é ato unilateral do consignatário e, se não alcançado em determinado lapso temporal, é seu dever restituir a coisa ao consignante.

Answer 1

Resposta:

D

Explicação:

Pode ter por objeto um bem fungível, e a restituição pelo consignante poderá se dar, caso haja disposto da coisa, pelo preço de estima.

RESPOSTA CORRETA

O contrato estimatório é um negócio jurídico em que uma das partes (consignante) entrega a posse da coisa (objeto do contrato) a outra parte (consignatário), cedendo-lhe o direito de dispor por um certo prazo. Após o fim do prazo, o consignatário deve pagar determinado valor ou devolver a coisa ao consignante.