Question

"No concurso formal, a pena final não pode ser maior que aquela que corresponderia à somatória das penas dos crimes praticados. Se isso ocorrer, não sera
utilizada a regra normal dessa forma de concurso de crimes, mas a regra do cúmulo material."

Ela se refere:
a. ao concurso de crimes anomalos.
b. ao concurso material benéfico.
c. crime continuado benéfico.

d. ao concurso necessário impróprio.
e. à somatória benéfica.
​

Answer 1

A alternativa correta é a b. ao concurso material benéfico.

O concurso de crimes ocorre quando o agente pratica crimes da mesma espécie e em condições de execução semelhantes, os subsequentes serão continuação dos anteriores, sendo aplicada a pena de um só dos crimes, ou a mais grave, se diversas, aumentada de um sexto a dois terços.

Os critérios no que tange a soma dos crimes, pontificamos a parte do parágrafo único do art. 70, CP que trata do concurso material benéfico, aqui só será aplicada a exasperação se a pena não exceder ao do concurso material, entretanto, se exceder, o juiz aplicará o critério cumulativo.

Espero ter ajudado.