Question

No caso de violência doméstica, quando a mulher não consegue uma medida protetiva contra o seu agressor, o que a lei prevê para os filhos menores de idade?

Answer 1

Como na maioria das vezes os filhos permanecem sob a guarda materna, deferida a Medida Protetiva em favor da genitora enquanto perdurar a restrição de aproximação, é necessário que seja nomeada uma pessoa da família para realizar a intermediação de retirada e devolução dos filhos da residência materna.6 de dez. de 2021

(Mesmo em caso , que a medida protetiva não for dada ) eca - estatuto da criança e adolescente prefere que é dever do governo e dos responsáveis buscar , segurança.. etc , da criança e adolescente