Question

No caso de publicação para corrigir texto de lei publicado com incorreção:Escolha uma:a. Deverá, necessariamente, ser estabelecido um prazo para sua nova entrada em vigor, além de disciplinar as relações jurídicas estabelecidas antes da nova publicação.b. Tratando-se de lei já em vigor, as correções são consideradas lei nova.c. Não haverá novo prazo de vacatio legis depois da nova publicação, se ocorrer antes de a lei ter entrado em vigor.d. Não se considerarão lei nova as correções, tenha ou não já entrado em vigor o texto incorreto.e. Deve o conflito entre os textos ser resolvido pelo juiz por equidade, porque a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro não regula os efeitos da nova publicação de texto de lei.

Answer 1

d) 

tratando-se de lei já em vigor, as correções consideram- se lei nova.

Answer 2

b. Tratando-se de lei já em vigor, as correções são consideradas lei nova