Question

No campo do Direito Tributário, não é possível que o contribuinte titubeie na determinação do tipo de tributo ele está obrigado a recolher. Desse modo, em nome da segurança jurídica, a legislação em vigor estabelece os comportamentos humanos ou das instituições empresárias passível de cobrança de tributos. Isto posto, há de se considerar que a espécie tributária a ser recolhida pelo contribuinte é determinada pelo (a):

A - Base de cálculo, visto que a Lei Complementar assim determina

B - Fato gerador da respectiva obrigação tributária

C - Vontade exclusiva do contribuinte, de acordo com o Código Tributário Nacional

D - Pelo tipo de decreto criador do tributo

E - Pelo despacho do Poder Executivo, seja ele no âmbito Municipal, Estadual ou Federal

Answer 1

Resposta: Alternativa B

Fato gerador da respectiva obrigação tributária

Explicação: Fiz e acertei !!!