No campo do direito infanto-juvenil no Brasil, regras e princípios concretizam a doutrina da proteção integral para crianças e adolescentes, equivalente ao princípio da dignidade da pessoa humana. O Estatuto da Criança e do Adolescente é formado por um conjunto de princípios e regras que regem diversos aspectos da vida infanto-juvenil, desde o nascimento da criança até a maioridade. Essa sistemática se ampara em princípios que orientam o Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo como um dos principais, o princípio da municipalização.
De acordo com o texto acima, analise as opções abaixo e assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a.É resguardada à União, em concorrência com os Estados, a competência para dispor sobre as normas gerais e coordenação de programas assistenciais. Já a execução dos programas de política assistencial é competência das esferas estadual e municipal, vedada a participação direta das entidades beneficentes e de assistência social.
b.É resguardada à União, em concorrência com os Estados, a competência para dispor sobre as normas gerais e coordenação de programas assistenciais. Já a execução dos programas de política assistencial é competência das esferas estadual e municipal, bem como as entidades beneficentes e de assistência social.
c.É resguardada à União, a competência para dispor sobre as normas gerais e coordenação de programas assistenciais. Já a execução dos programas de política assistencial é competência de esfera estadual, bem como as entidades beneficentes e de assistência social. Incorreto
d.É resguardada à União a competência para dispor sobre as normas gerais e coordenação de programas assistenciais. Já a execução dos programas de política assistencial é competência das esferas estadual e municipal, bem como as entidades beneficentes e de assistência social. CORRETA
e. É resguardada à União, em concorrência com os Estados e municípios, a competência para dispor sobre as normas gerais e coordenação de programas assistenciais. Já a execução dos programas de política assistencial é competência das esferas estadual e municipal, bem como as entidades beneficentes e de assistência social.
Soluções para a tarefa
Resposta:
É resguardada à União a competência para dispor sobre as normas gerais e coordenação de programas assistenciais. Já a execução dos programas de política assistencial é competência das esferas estadual e municipal, bem como as entidades beneficentes e de assistência social. - Corrigida pelo Ava.
Explicação: A competência de legislar sobre as normas de programas sociais compete á União. Sendo competência das esferas estadual e municipal aliadas as entidades beneficentes e de assistência social sua aplicabilidade.
Resposta:
É resguardada à União a competência para dispor sobre as normas gerais e coordenação de programas assistenciais. Já a execução dos programas de política assistencial é competência das esferas estadual e municipal, bem como as entidades beneficentes e de assistência social. - Corrigida pelo Ava.
Explicação: