No brasil para um lugar ser reconhecido como cidade prescisa haver o que?
Soluções para a tarefa
Resposta:
Criação de uma cidade!
Explicação:
Para se criar uma cidade, é necessário primeiro que haja a vontade daqueles que moram no território ou distrito a ser emancipado. Normalmente é um distrito submetido à prefeitura de um município existente que busca se emancipar. E as motivações para isso podem ser inúmeras: culturais, econômicas ou políticas. Essas movimentações, uma vez manifestadas formalmente à Assembleia Legislativa, devem levar à realização de um estudo que avalia a viabilidade financeira de a cidade idealizada de fato existir. Chama-se Estudo de Viabilidade Municipal (EVM). Essa avaliação passou a existir apenas em 1996, a partir de Emenda Constitucional. Os resultados do EVM devem ser apresentados e publicados na forma de lei. Se aprovada a viabilidade, um plebiscito deve ser realizado e seu resultado, avaliado pela Justiça Eleitoral – uma vez que os votos considerados são dos eleitores da região ou das regiões (em caso de desmembramento) envolvidas. Como o plebiscito, diferentemente de um referendo, é um mecanismo de consulta popular que precede um ato administrativo ou legislativo, somente seu quórum poderá dar início ao projeto de lei estadual necessário para a criação do município. Ao fim de sua tramitação e com a aprovação da lei pela Assembleia Legislativa, há a instalação da nova cidade e a eleição de seu primeiro prefeito.