No Brasil , o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional exige ?
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Exige um dialogo entre os poderes, bem como uma atuação mutua a fim de se colocar em primeiro lugar os direitos fundamentais que devem ser assegurados.
Explicação: a inconstitucionalidade sempre tem que ser discutidas para que prevaleça os direitos fundamentais. espero ter ajudado.
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