Direito, perguntado por alessandromoraesrh, 6 meses atrás

No Brasil , o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional exige ?

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Respondido por cruzcarlosalbertocru
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Resposta:

Exige um dialogo entre os poderes, bem como uma atuação mutua a fim de se colocar em primeiro lugar os direitos fundamentais que devem ser assegurados.

Explicação: a inconstitucionalidade sempre tem que ser discutidas para que prevaleça os direitos fundamentais. espero ter ajudado.

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