No Brasil, o IPI é um exemplo típico de tributo indireto, em que onera a circulação econômica de produtos industrializados. Como incide em sequência, ante a ocorrência de fato jurídico realizado, o constituinte originário estabeleceu o princípio da não cumulatividade no art. 153, § 3º, II da Constituição da República, que a compensação é permitida do que pelo acréscimo econômico for devido do montante já pago nas etapas anteriores. No que se refere ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é correto o que se afirma em:
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Esse imposto de competência da União, fato gerador a sua saída dos estabelecimentos de importador, industrial, comerciante, com base de cálculo o valor da operação da saída da mercadoria.
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Esse imposto de competência da União, fato gerador a sua saída dos estabelecimentos de importador, industrial, comerciante, com base de cálculo o valor da operação da saída da mercadoria.
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