Question

No brasil o comitê de bacias hidrográficas (cbh) promove o planejamento regional, controla os usos da água na região, protege e conserva as fontes de captação da bacia. Analise algumas possibilidades de decisões do comitê de bacias hidrográficas (cbh). I. Aprovar e acompanhar a elaboração do plano de recursos hídricos da bacia. Ii autorizar ou não a interceptação completa de um rio. Iii. Arbitrar conflitos pelo uso da água. Iv. Estabelecer mecanismos e sugerir os valores de cobrança pelo uso da água. V. Controlar a definição do curso dos rios evitando que estes possuam curvas. Com base nas informações acima assinale a alternativa que representa corretamente as principais decisões do comitê de bacia hidrográfica (cbh)

Answer 1

Podemos definir como corretas as alternativas: I, III e IV. Do ponto analítico da Política Nacional de Recursos Hídricos, a competência mais relevante do comitê é a aprovação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica, instrumento que orienta os usos da água da bacia.

Sobre as Bacias Hidrográficas (CBH)

Tem o papel de contribuir com a gestão integrada e descentralizada dos Recursos Hídricos, certificando a participação da sociedade no processo decisório, buscando o desenvolvimento sustentável da bacia.

Compete aos Comitês de Bacias, de acordo com a lei estadual nº 14.844:

• I – possibilitar o debate de questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação com entidades interessadas;

• II – promover a elaboração e aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica;

• III – atribuir, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos;

• IV – oferecer subsídios para a elaboração do relatório anual sobre a situação dos recursos hídricos da bacia hidrográfica;

• V – conduzir a implementação do plano de recursos hídricos da bacia hidrográfica e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas;

• VI – ofertar ao Conselho de Recursos Hídricos do Ceará – CONERH, critérios e mecanismos a serem utilizados na cobrança pelo uso de recursos hídricos, e sugerir os valores a serem cobrados;

• VII – determinar os critérios para o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo;

• VIII – sugerir ao CONERH programas e projetos a serem executados com recursos oriundos do FUNERH;

• IX – criar comissões específicas e câmaras técnicas definindo, no ato de criação, sua composição, atribuições e duração;

• X – conduzir a aplicação dos recursos advindos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos;

• XI – apoiar a proposta de enquadramento de corpos d’água em classes de uso preponderante das Bacias Hidrográficas

Entenda mais sobre Comitê de Bacias Hidrográficas (CBH) em:

https://brainly.com.br/tarefa/29962637

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