No Brasil, o Código Florestal reúne leis que regulamentam as áreas florestais em todo o território nacional. Que tipo de benefícios provém disso? No Brasil, qual é o motivo da insatisfação entre ruralistas e ambientalistas?
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Resposta:
O código florestal representa um conjunto de leis que regulamenta o uso da terra. O primeiro código florestal que o Brasil instituiu foi no ano de 1935 e esse determinava a preservação de ¾ da mata nativa de um imóvel rural, o que era condizente com a realidade econômica e socioespacial do país naquele momento, quando o Brasil era um país de economia primária e a ocupação de áreas como o Cerrado e a Amazônia ainda era bastante restrita.
Em 1965, ocorreu a criação do Código Florestal que esteve em vigor até os dias atuais e que definiu a proteção da APP (Área de Preservação Permanente) e a criação de uma Reserva Legal de 50% na Amazônia e de 20% no restante do país. As Áreas de Preservação Permanente correspondem às margens dos rios, encostas, topos, nascentes, cercanias de lagos e reservatórios, restingas e mangues. A Reserva Legal definiu a quantidade de mata nativa da cobertura original que deve ser preservada.
O então presidente Fernando Henrique Cardoso criou, em 1996, uma MP (Medida Provisória) no sentido de aumentar a Reserva Legal na Amazônia para 80%, reduzindo a Reserva Legal no Cerrado dentro da Amazônia Legal para 35% e mantendo os 20% para os demais biomas. Pouco depois, em 1999, começaram os debates no Congresso Nacional para modificar o Código Florestal através da criação de uma Comissão Mista, formada por deputados e senadores, mas com forte influência de associações ruralistas, como a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).
Cabe destacar que todo projeto de lei é criado pela Câmara dos Deputados. Uma vez aprovado na Câmara, o projeto chega ao Senado. Após a aceitação dos senadores, o projeto alcança a Presidência da República, que pode sancionar (aprovar) ou vetar (negar) o projeto ou partes do projeto. É nesse momento em que ocorrem as maiores tensões políticas, pois a aprovação dos projetos e a criação de leis obedecem a um sistema de alianças políticas: os partidos aliados ao governo e os partidos de oposição travam uma disputa por votos e interesses em particular.