Question

No Brasil, na época da colônia era utilizada as Ordenações do Reino, que eram normas que vinham de Portugal, estas normas eram confusas pois não se diferenciava os conceitos de penas para indenizações e os conceitos de reparação e multa, sendo que todos eram utilizados com o mesmo intuito, o que gerava erros para se identificar e caracterizar a responsabilidade civil, até a criação do primeiro Código Civil Brasileiros no ano de 1916.

Assinale a afirmativa correta a respeito do Código Civil Brasileiro de 1916.

Escolha uma:
a.
No Código Civil de 1916 tinha a necessidade de comprovação de culpa para a caracterização da responsabilidade civil, mesmo que fosse apenas a presunção da culpa do agente.

b.
No Código Civil de 1916 a responsabilidade era objetiva, não tendo a necessidade de comprovação de culpa ou dolo para que o agente tivesse o dever de indenizar.

c.
Com a criação da Constituição federal, o código civil de 1916 deixou de existir, sendo as suas normas, geridas pela constituição até a criação do novo Código Civil de 2002.

d.
Mesmo com a Criação do Código civil de 1916, a total separação da responsabilidade civil para a responsabilidade penal veio apenas com a criação do Código Civil de 2002.

e.
Pelo Código Civil de 1916 poderia ser aplicada tanto a responsabilidade civil subjetiva quanto a objetiva, sendo que a lei indicava em quais hipóteses seria utilizada uma ou outra espécie.

Answer 1

Resposta: não penso que seja assim, acho que é só um jeito

Explicação: e temos vários jeitos disso

Answer 2

Resposta:

b

Explicação: