Direito, perguntado por nylaaraujoox8dd4, 1 ano atrás

No Brasil há juízo ou tribunal de exceção? Justifique sua resposta.

Soluções para a tarefa

Respondido por bruunaasiilvaape1aaa
1
juízo pq temos um tribunal se justiça
Respondido por harzamave
2

Não! a constituição federal no artigo 5 inciso XXXVII assegura que

"não haverá juízo ou tribunal de exceção

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