Question

No Brasil a Lei de Saneamento Básico (lei 11.445) está em vigor desde 2007. A Lei 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. Entre as obrigações especificadas em Lei, por exemplo, está a implementação do sistema de informações sobre serviços públicos de saneamento básico, articulados com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento (Art. 9, VII).


SAMPAIO, A. C. F. Planejamento Urbano e Meio Ambiente. Maringá: Unicesumar, 2019.


Com base em alguns dos princípios fundamentais da Lei 11.445/2007, analise as afirmações a seguir:


I. em todas as áreas urbanas deve ter disponibilidade de serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais, adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado;

II. o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos devem ser realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente;

III. universalização do acesso; utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de compreensão dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas ideais à sustentabilidade;

IV. integralidade dos serviços de saneamento básico, compreendida como o todo das atividades e componentes de um serviço de saneamento básico, proporcionando à população o acesso irrestrito;

É correto o que se afirma em:

Answer 1

R: I, II, III e IV pág. 232 e 233 do livro

Answer 2

respostas I E II ESTÃO CORRETAS PAG 234 E 235