No Brasil, a Constituição Federal vigente aponta direitos que foram revalidados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que considerou a criança como um sujeito de direitos. A respeito desses direitos, analise as afirmativas abaixo:
I. No Brasil, os direitos à proteção contra violência, discriminação, crueldade e opressão são garantidos pela lei.
II. De acordo com a Constituição Federal brasileira, toda criança tem direito ao atendimento em pré-escolas e creches, assim como o direito à vida.
III. Os direitos das crianças e dos adolescentes se restringem à educação e à alimentação, e não contemplam o acesso às expressões culturais e ao lazer.
IV. Após a elaboração e a promulgação da Constituição Federal no Brasil, não foi necessária a criação de outros documentos para proteger os direitos dos adolescentes e crianças.
Soluções para a tarefa
Resposta: I, II e III apenas
Explicação:
A IV está errada, pois após a Constituição Federal de 1988, foram validados direitos no ECA.
Com referência aos direitos da criança na atual constituição federal, é correto o que se diz nas alternativas: I e II apenas.
I. No Brasil, os direitos à proteção contra violência, discriminação, crueldade e opressão são garantidos pela lei.
II. De acordo com a Constituição Federal brasileira, toda criança tem direito ao atendimento em pré-escolas e creches, assim como o direito à vida.
Estatuto da Criança e do Adolescente
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu na legislação brasileira, por meio do artigo 227, que crianças e adolescentes constituem um grupo de pessoas que possuem determinados direitos e requerem proteção especial do Estado, da sociedade e da família.
O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma série de normas que buscam regular detalhadamente o princípio determinado pelo artigo 227 da Constituição. A lei define quais são esses direitos, quem deve executá-los ou garanti-los e como isso deve ser feito.
Proteger as crianças é a ideia primordial que se destaca nos debates políticos, sociais e culturais no Brasil.
Entenda mais sobre direitos da criança em: https://brainly.com.br/tarefa/46838027
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