no artigo 204 , inciso XII, na constituição federal, estão dispostas atribuições dos municípios:
o que o artigo está querendo dizer?
Soluções para a tarefa
A Constituição Federal é o corpo de leis central de um país. No caso do Brasil, a última constituição foi promulgada em 1988.
No artigo 204, que se encontra sob o título VIII (da Ordem Social), capítulo II (da Seguridade Social) e seção IV (da Assistência Social), encontramos uma série de informações a respeito das legislações que se referem a assistência social, sua forma de funcionamento e diretrizes de aplicação.
No inciso II, podemos ler: participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
Este trecho quer dizer que a população deve participar diretamente dos processos decisórios que estão ligados à Assistência Social, e que ela deve estar envolvida em um processo democrático, voltado ao interesse popular na matéria.