No âmbito específico da teoria geral do Direito, os Princípios Gerais do Direito são enunciados normativos, de valor muitas vezes universal que orientam a compreensão do ordenamento jurídico no tocante à elaboração, aplicação, integração, alteração ou supressão das normas.
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A partir do exposto e sobre as funções dos princípios, avalie as afirmativas a seguir.
I. A função informadora, tem como finalidade preencher lacunas deixadas pelo legislador durante a criação da norma.
II. A função normativa, será utilizada em casos concretos quando não houver ordenamento específico para o caso em questão.
III. A função interpretativa, visa auxiliar intérpretes e aplicadores da lei a interpretar e melhor compreender de forma exata determinada norma.
É correto o que se afirma em:
Soluções para a tarefa
Sobre as funções dos princípios do direito as afirmativas corretas são: " II e III, apenas.
Análise das afirmativas - Funções dos princípios do Direito
Os Princípios Gerais do Direito são enunciados gerais, muitas vezes de importância universal, que orientam a compreensão do ordenamento jurídico quanto à clarificação, aplicação, integração, modificação (redução) ou supressão (abolição) de normas.
- I - Incorreta. A função informadora serve de inspiração para o legislador, para ordenamento jurídico.
- II - Correta. A função normativa é usada em casos de lacunas, atuando como fonte supletiva da lei.
- III - Correta. A função interpretativa orienta o juiz ou interprete.
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#SPJ11
Com relação às funções dos princípios do direito é correto o que se afirma nas asserções II e III.
Funções dos princípios do direito
A asserção I é falsa, pois a finalidade exposta em relação à função informadora é incorreta, visto que a função informadora é usada no ordenamento jurídico, servindo como inspiração para o legislador.
A asserção II é correta, pois a função normativa atua como fonte supletiva da lei, sendo usada em casos de lacunas.
A asserção III é correta, pois a função interpretativa norteia o juiz ou interprete.
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Bons estudos!
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