Question

Ninguém é obrigado a cumprir ordem ilegal, ou a ela se submeter, ainda que emanada de autoridade judicial. Mais: é dever de cidadania opor-se à ordem ilegal; caso contrário, nega-se o Estado de Direito

Answer 1

Resposta:

A assertiva está verdadeira.

Apenas faço uma ponderação filosófica: vivemos tempos de pós-verdade em que cada pessoa se mantém firme em sua posição. O próprio judiciário (formado obviamente por juízes) por vezes protagoniza uma guerra de liminares com decisões opostas sobre o mesmo tema... Assim, fica difícil cada cidadão saber se ordem que lhe é dada é ilegal ou não, uma vez que as decisões judiciais estão cada vez mais carregadas de ideologia e não há segurança jurídica no Brasil.

Explicação:

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