Question

Neste sentido, responda: 1. De acordo com o Código de Menores, de 1927, quais eram as medidas previstas para as crianças que estavam fora dos cuidados dos pais e de que forma era realizada a classificação de idade das crianças? 2) De que forma o ECA (Lei 8069/90) permeia a institucionalização dos direitos legais das crianças e dos adolescentes? Por que?

Answer 1

1 - Com base ao Código dos Menores de 1927, no artigo 14 denominou que menores de 07 anos seriam “expostos”, já no artigo 26 com os incisos sendo classificados como os “abandonados “ os menores de 18 anos em situação bem específica, os meninos de ruas são considerados de “ vadios” no artigo 28, tendo como uma diferença com os “mendigos” (os que vendem e os que pedem esmolas) apresentado no artigo 29. Contudo no artigo 29, os “libertinos” os que entregam à prostituição no artigo 30. A idade mínima de 18 anos prevalece na Lei nº 12.010/09