Nesse sentido, a partir da sua percepção, como o Estatuto da Criança e do Adolescente trata o direito à convivência familiar e comunitária? Ainda, como a excepcionalidade da medida protetiva de acolhimento (institucional ou familiar) se enquadra em referido direito?
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O ECA estabelece que crianças e adolescentes podem ter medidas de proteção aplicadas à eles quando se encontrarem em situação de vulnerabilidade de direitos, seja por ação ou omissão dos pais, do Estado, ou outras condutas.
O acolhimento institucional é uma dessas medidas, porém na maioria dos estados temos programas insuficientes e que não atendem às demandas necessárias, independente da faixa etária. Isso mostra que é preciso melhorar a execução dessa política pública.
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