Nesse quadro, a ciência dogmática do Direito, na tradição que nos vem do século XIX, prevalecentemente liberal, em sua ideologia, e encarando, por consequência, o Direito como regras dadas (pelo Estado, protetor e repressor), tende a assumir o papel de conservadora daquelas regras, que, então, são por ela sistematizadas e interpretadas. Essa postura teórica é denominada por Norberto Bobbio de teoria estrutural do Direito. (FONTE: FERRAZ JR., 2018, p. 89) "
Sobre a questão de Direito e técnica, Direito e ideologia e cientificidade do Direito, julgue os itens a seguir:
I. O jusnaturalismo é uma ciência, teoria, que tinha instrumentos conceituais baseados somente na razão, sem qualquer manifestação ideológica. É o principal exemplo de Direito como técnica
II. A lei, na concepção atual do Direito, deve ser abstrata, dispor sob situações jurídicas previamente definidas e não discriminatória.
III. Ao analisar as regras e os fatos para d
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Resposta:II , III e IV
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A afirmativa I é falsa e a afirmativa II é verdadeira.
A ciência dogmática do direito, considerando o período iniciado no século XIX, mantem-se liberal, em relação a sua ideologia e leva em conta o direito como regras estabelecidas pelo Estado, protetor e repressor.
De acordo com a concepção moderna do direito, a lei deve ser considerada um elemento abstrato, em que deve dispor sob situações jurídicas que foram definidas anteriormente, além de não ser discriminatória.
Bons estudos!
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