Question

Nem todas as situações desagradáveis ao empregado podem ser motivo de rescisão indireta. É o caso, por exemplo, de um empregado transferido de São Paulo para Campinas após 12 anos de trabalho na capital paulista. Para o TST, não houve rescisão indireta, pois o contrato de emprego previa a transferência de local de prestação de serviços.

Frustrada também foi a tentativa de duas empregadas demitidas por justa causa por abandono de emprego porque deixaram de comparecer ao serviço após terem descoberto que, no banheiro que utilizavam, havia um buraco pelo qual os colegas homens as espionavam. Segundo contaram em juízo, depois de reclamarem a seus superiores e nada ter sido feito, elas registraram boletim de ocorrência e não mais retornaram ao trabalho.

http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/rescisao-indireta-e-um-trunfo-do-empregado-contra-o-mau-empregador. Acesso em 11/02/2018.

Com base no texto, analise as seguintes afirmativas:

I – O empregado, que deseja pleitear a justa causa, precisa fundamentar o seu pedido em uma ou mais hipóteses do artigo 483 da CLT, demonstrando que a culpa empresarial e a impossibilidade de manter o contrato de trabalho.

II – No Brasil não se aceita a rescisão indireta do trabalho.

III- O assédio moral é um fator de risco psicossocial capaz de provocar danos à saúde do trabalhador, a exemplo da depressão. Se comprovados os comportamentos assediadores, o empregado poderá pleitear indenização por dano moral e também a rescisão indireta com fundamento na hipótese de rigor excessivo.

IV – A dispensa do empregado por justa causa é a pena mínima a ser aplicada ao trabalhador, por isso é recomendável que as empresas sejam cautelosas, imputando a falta grave ao empregado sempre, independente da culpa.



Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

Escolha uma:
a.
Apenas as afirmações III e IV estão corretas

b.
As afirmativas I e III estão corretas.

c.
A afirmativa IV está correta.

d.
As afirmativas I e IV estão corretas.

e.
As afirmativas II e III está corretas.

Answer 1

 

 

A alternativa B) as afirmativas I e III estão certas, responde corretamente a questão.

 

I – Se o empregado desejar terminar o contrato de trabalho por justa causa, deve-se atentar ao que está disposto no artigo 483 da CLT, pois nada fora dele justifica a rescisão contratual por justa causa.

 

II – No Brasil se aceita a rescisão indireta do trabalho.

 

III – Correto, esse é um direito garantido pela CLT, se tal comportamento for comprovado, a rescisão indireta juntamente com indenização poderá ser pleiteada.

 

IV – Errado, a justa causa é a pena máxima que o empregador pode aplicar a um empregado.