Negócio Jurídico.
Quando falamos de negócio jurídico, nos referimos a um ato que tem por finalidade a aquisição, modificação ou extinção do direito. Ele forma uma conduta de auto regramento de conduta das partes, com a intenção de satisfazer seus interesses. Entende-se, portanto, que o Negócio jurídico:
a) É a declaração de vontade emitida em obediência aos seus pressupostos de existência, validade e eficácia, cujo propósito deve ser o de produzir efeitos lícitos.
Ou
b) É imprescindível para que tenhamos um negócio jurídico, a sua existência, validade e eficácia. Qual das alternativas acima considera verdadeira? Justifique
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Resposta:
a alteração a está correta
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