"Negócio jurídico é a declaração de vontade, emitida em obediência aos seus pressupostos de existência, validade e eficácia, com o propósito de produzir efeitos admitidos pelo ordenamento jurídico pretendidos pelo agente. A regra geral positivada de interpretação dos negócios jurídicos é, sem sombra de dúvida, o já transcrito art. 112 do CC/2002, em que se vislumbra, claramente, a ideia de que a manifestação de vontade é seu elemento mais importante, muito mais, inclusive, do que a forma como se materializou. Isso porque, se a palavra é, sem sombra de dúvida, o instrumento de trabalho do jurista, o seu eventual manejo impreciso não deve lesionar mais do que os limites da boa-fé. " (GAGLIANO, Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona Filho. Manual de Direto Civil, 2020, p. 233) Considerando a declaração de vontade no Código Civil, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas
Soluções para a tarefa
A alternativa correta referente a declaração de vontade do negocio jurídico, é a Letra D: A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.
Da Declaração da Vontade
A declaração de vontade é um documento que registra os desejos de uma pessoa após o falecimento. Nessa declaração, uma pessoa expressa seu desejo de ser cremada após sua morte, bem como registra seu desejo de doar seus órgãos.
Este é um documento que garante que os membros de sua família respeitem seus desejos e interesses finais. Portanto, é necessário registrar o testamento definitivo no cartório.
I - A primeira asserção é FALSA, pois a reserva mental ocorre quando o agente manifesta a vontade de declarar, mas se defende com a intenção de não conseguir ou não conseguir algo.
II - A segunda afirmação é VERDADEIRA, se se presumir que a reserva mental do outro é incompatível com a lei, uma vez que só se leva em conta o que foi dito.
Complemento da Questão
Considerando a declaração de vontade no Código Civil, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
Ocorre reserva mental quando um dos declarantes oculta a sua verdadeira intenção, isto é, quando não quer um efeito jurídico que declara querer. Tem por objetivo enganar o outro contratante ou declaratório, entretanto, esse negócio jurídico, se concretizado, terá validade uma vez que depois de efetivado, pressupõe -se que ambos sabiam das reais intenções.
PORQUE
Infere-se que a reserva mental desconhecida da outra parte é irrelevante para o direito. A vontade declarada produzirá normalmente os seus efeitos, a despeito de estar conscientemente em conflito com o íntimo desejo do declarante. Considera-se somente o que foi declarado.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Escolha uma:
a. As asserções I e II são proposições falsas.
b. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.
c. A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.
d. A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.
e. As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.
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