Question

Nascendo a obrigação tributária, ou seja, o vínculo jurídico existente entre o sujeito ativo e sujeito passivo, após é necessário definir o montante do tributo ou pagamento, o devedor e o prazo para pagamento, de forma a conferir exigibilidade à obrigação. Daí a exigência de um procedimento oficial consistente em declarar formalmente a ocorrência do fato gerador, definir os elementos materiais da obrigação surgida (alíquota e base de cálculo), calcular o montante devido, identificar o respectivo sujeito passivo, com o fito de possibilitar que contra este feita a cobrança do tributo ou da penalidade pecuniária. Todo esse procedimento é legalmente denominado como lançamento

Answer 1

Resposta:

Você não colocou as opções, mas a resposta é:

Alternativa 2:

O lançamento pode ser direto ou de ofício, por declaração ou misto e por homologação.

(Estava fazendo a mesma atividade).

Explicação:

No primeiro parágrafo da página 134, livro: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO.

Answer 2

Resposta:

O lançamento pode ser direto ou de ofício, por declaração ou misto e por homologação.

Explicação: