Nas transações internacionais, seja nas operações de importação ou exportação, os documentos comerciais desempenham uma importante função na negociação entre as partes, uma vez que descrevem o que está sendo comercializado, transportado ou, ainda, por que atestam a qualidade do produto por instituições autorizadas. Em contrapartida, no território nacional, os documentos administrativos são aqueles gerados pelo SISCOMEX (Sistema de Comércio Exterior). Assim, qual(is) documento(s) que, após deferido(s) pelo órgão aduaneiro, formaliza(m) o despacho aduaneiro de importação?
a) Licenciamento de Importação – LI
b) Declaração de Importação – DI
c) Comprovante de Importação – CI
A.
Licenciamento de Importação – LI.
B.
Comprovante de Importação – CI.
C.
Todas as opções estão corretas.
D.
Declaração de Importação – DI.
E.
Apenas as opções a e c estão corretas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
D. Declaração de Importação – DI.
Explicação:
Despacho de importação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, aos documentos apresentados e à legislação específica. Toda remessa procedente do exterior, importada a título definitivo ou não, sujeita ou não ao pagamento do imposto de importação, deverá ser submetida a despacho de importação, que será realizado com base em declaração apresentada pelos Correios (ECT), pela empresa de courier ou pelo próprio importador, à unidade aduaneira da RFB, sob cujo controle estiver a mercadoria. O despacho de importação se inicia na data do registro da Declaração de Importação de Remessas (DIR), da Declaração Simplificada de Importação (DSI) ou da Declaração de Importação (DI).