Question

Não se pode utilizar o tributo para eliminar a propriedade do particular, a tributação há de ser razoável e tal razoabilidade deve ser analisada no caso concreto. Por exemplo, um IPTU calculado à alíquota de 40% sobre o valor venal do imóvel não é razoável, no entanto, esta mesma alíquota de 40% seria muito baixa caso fosse adotada para o IPI incidente sobre cigarros.


Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.



I. A incidência tributária não pode ser tão evasiva e exagerada a ponto de privar o contribuinte de parcela considerável de seu patrimônio, provocando nesse contribuinte a sensação de que está sendo penalizado com a tributação.

PORQUE

II. A identificação do efeito confiscatório deve ser feita em função da totalidade da carga tributária evitando assim que todos os tributos cobrados do sujeito passivo da relação tributária afetem, substancialmente, de maneira irrazoável, o patrimônio e/ou os rendimentos do contribuinte.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Escolha uma:
a.
As asserções I e II são proposições falsas.

b.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

c.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

d.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

e.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Answer 1

Resposta:

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. Correto

Explicação:

Answer 2

Resposta:

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. Correto

Explicação: