Question

não são características das ordenações do reino de portugal? gostaria de saber, por favor.

Answer 1

Olá,

  As ordenações do reino de Portugal tratam-se das mais diversas leis e regras impostas por esse reinada com a finalidade de conseguirem  colocar uma espécie de de padrões no direito, e assim tem grande impacto nas leis do Brasil na linha do positivismo seguido pelo direito.

  Algumas das antigas leis romanas foram utilizadas para a gênese das ordenações de Portugal, tais como A antiga lei romana das XII Tábuas, o Código Teodosiano, o Corpus Iuris Civilis e etc, fazendo com esses fossem os pilares das ordenações portuguesas.