História, perguntado por juciane643, 8 meses atrás

Não pode cobrar para emitir a certidão de nascimento

Soluções para a tarefa

Respondido por sofia7639

Resposta:

não

Explicação:

Jornal do Senado - Especial Cidadania. A certidão de nascimento é o primeiro e o mais im-portante documento do cidadão. ... Retirar a certidão é um direito de todos, conforme a Lei 9.534/97, que garante a gratuidade do registro de nascimento e da emissão da 1ª via do documento. Nenhum cartório pode cobrar para emiti-la.

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