Question

Não há, em suma, um direito justo no céu dos conceitos platônico, e um direito imperfeito e injusto no nosso pobre eimperfeito mundo sublunar. O problema do Direito Natural não é descobrir esse celestial livro de mármore onde,gravadas a caracteres de puro ouro, as verdadeiras leis estariam escritas, e que, ao longo dos séculos, sábioslegisladores terrenos não conseguiram vislumbrar.(CUNHA, Paulo Ferreira da. O ponto de Arquimedes: natureza humana, direito natural, direitos humanos. Coimbra: Almedina, 2001. p. 94)Considerando as reflexões contidas no texto, é possível afirmar sobre os direitos humanos na atualidade:(A)a afirmação histórica dos direitos humanos, desde o jusnaturalismo, se iniciou apenas muito recentemente, no finaldo século XX, por isso ainda são desconhecidos dos juristas.(B)o grande problema dos direitos humanos é o de que não estão positivados, por isso não são efetivados.(C)o problema atual dos direitos humanos é o de que, apesar de positivados e constitucionalizados, carecem de serefetivados.(D)o problema atual dos direitos humanos é o de sua fundamentação lógica, na medida em que ainda sãoconsiderados deduções teológicas ou frutos de conjunturas econômicas.(E)os direitos humanos são, em todas as suas manifestações, garantias negativas da cidadania, por isso não carecemnenhum tipo de prestação econômica por parte do Estado.

#ENADE

Answer 1

É correta a alternativa C.

O que o texto sugere é que há uma discrepância entre o ideal do Direito e a efetividade (ou seja, a concretude no mundo real) dos direitos, sendo preferível, seguindo o raciocínio do autor, guiar-se em matéria de direito mais por princípios práticos que por máximas abstratas.

Isto se relaciona com a temática dos direitos humanos na medida que, apesar de garantidos em lei (ou seja, positivados), eles não se são garantidos na prática, de modo que é necessário, para que de fato afetem o "mundo real", que sejam efetivados.

Answer 2

Resposta:

O problema atual dos direitos humanos é o de que, apesar de positivados e constitucionalizados, carecem de ser efetivados.

Explicação:

CORRIGIDO DNM