Question

Não é recente no Brasil a criação de espaços em que representantes governamentais e não governamentais são chamados a discutir temas de interesse público. Apesar da longevidade dessa prática, é preciso reconhecer que a maior parte dos colegiados, na forma como atuam hoje, é fruto da ordem constitucional inaugurada em 1988. Essa influência está presente tanto de forma direta, nos casos em que o espaço foi criado ou reformado por normas jurídicas submetidas à vigência formal da Constituição, quanto de forma indireta, quando a reconfiguração pós-constitucional da administração pública e dos sistemas de políticas públicas forçou uma ressignificação do papel do colegiado, ainda que criado anteriormente.

(AVELINO, Daniel; ALENCAR, Joana; COSTA, Caio. Colegiados nacionais de políticas públicas em contexto de mudanças: equipes de apoio e estratégias de sobrevivência. Rio de Janeiro: IPEA, 2017, p.7-8).

Com base no que foi estudado sobre normas e conselhos, o que podemos afirmar sobre este trecho?



a. Todos os conselhos foram criados na Constituição de 1988.
b. Conselhos criados por decreto não precisam se adaptar à Constituição
c. A Constituição de 1988 extinguiu os conselhos criados anteriormente.
d. A Constituição Federal é uma norma de hierarquia superior, que moldou todas as leis posteriores (e ressignificou as anteriores).
e. A Constituição não pode alterar um sistema de políticas públicas criado por lei.

Answer 1

A Constituição Federal de 1988 foi responsável por ressignificar todo ordenamento jurídico brasileiro, trazendo uma ordem jurídica totalmente diferente fundamentada em um novo pilar de legitimidade.

Por isso, todas as normas que surgiram posteriormente foram adaptadas ao novo sistema de conselhos e, aquelas que já existiam, precisaram ser adaptadas ou extintas, dependendo da aplicabilidade e função.

A alternativa correta é a D.