Não-cumulatividade e Cumulatividade
A não-cumulatividade é, ao mesmo tempo, um princípio tributário constitucional e uma técnica de cálculo tributário que prevê a possibilidade de compensação do tributo cobrado em etapas anteriores no valor a ser recolhido, fazendo com que a apuração do saldo (tanto a recolher quanto a recuperar) seja fruto da confrontação entre débito e crédito. Já a cumulatividade é a forma de computo pela qual não se admite o crédito do tributo recolhido das fases antecedentes, fazendo com que haja desta forma o que chamamos de tributação em “cascata”.
Em alguns casos, o mesmo tributo pode ser calculado pelas duas modalidades, precisando ser observado neste caso qual o regime tributário adotado pela empresa para apuração do Imposto de Renda (se Lucro Real ou Presumido); em outros, a própria Constituição se encarregou de trazer a sua essência sujeita a um método fixo, independente do regime tributário da empresa que o apura.
Considerando essa premissa e com base na Constituição Federal, indique dois tributos que devem seguir a apuração não-cumulativa, independente de seu contribuinte ser optante pelo Lucro Real ou pelo Lucro Presumido, justifique seu posicionamento e indique o embasamento legal para sua resposta.
Soluções para a tarefa
Resposta: Os dois tributos que devem seguir a apuração não-cumulativa, independente do contribuinte ser optante pelo Lucro Real ou pelo Lucro Presumido são o ICMS e o IPI.
Explicação: CF/88 Artigo 155, parágrafo 2º. Segundo o Art. 153, parágrafo 3º, II da Constituição da República.
Ambos os impostos que devem ser sujeitos ao cálculo não cumulativo, independentemente de o contribuinte escolher Rendimento Colectável ou Rendimento Presumido, são o ICMS e o IPI.
Cálculo não-cumulativo
O sistema não cumulativo do PIS e COFINS consiste em deduzir o crédito apropriado permitido por lei do débito de cada contribuição.
A tributação não cumulativa significa que o imposto é cobrado sobre o valor acrescentado entre uma transação e outra.
Os contribuintes podem compensar o imposto já pago com transações futuras. Por outras palavras, trata-se de um sistema de créditos e dívidas.
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