Question

Não constitui causa de extinção da punibilidade a) a obediência hierárquica. B) a perempção. C) o perdão judicial. D) a anistia. E) o perdão do ofendido nos crimes de ação privada.

Answer 1

Extinção de punibilidade é a impossibilidade de punir o autor de um crime.

A resposta correta é A

De acordo com o mencionado artigo são as seguintes causas que impedem a punição:

• morte do acusado;

• anistia, graça ou indulto;

• caso uma nova lei deixe de considerar o fato como crime

•  prescrição, decadência ou perempção;

• renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada;

• retratação do acusado, nos casos em que a lei a admite;

• perdão judicial, nos casos previstos em lei.

Quando ocorre a extinção da punibilidade?

A extinção da punibilidade acontece quando não há mais como se impor ao réu ou condenado a sanção cominada ou aplicada.

Saiba mais sobre extinção da punibilidade em: https://brainly.com.br/tarefa/7332528

#SPJ4