Question

Na união estável homoafetiva reconhecida como entidade familiar, também existem os efeitos de ordem pessoal, que impõe aos companheiros que se respeitem, que se assistam, material e moralmente, sendo leais uns aos outros, havendo a assistência e fidelidade, em uma analogia aos efeitos previstos no Código Civil. (DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: direito de família. 17ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002/// BRASIL, Código Civil. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002). Tomando como referência a união estável homoafetiva, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso: ( ) A Lei estabelece a necessidade da outorga uxória entre os cônjuges para os atos que venha comprometer o patrimônio comum, conforme elencado no Código Civil, não podendo comportar analogia, pois a outorga só pode ser exigida quando expressa na previsão legal, o que não amolda na exigência da união estável homoafetiva. ( ) O Novo Código de Processo Civil determina a aplicação da outorga uxória quando comprovada nos autos a união estável homoafetiva. ( ) O Novo Código de Processo Civil determina a aplicação da outorga convencional, quando comprovada nos autos a união estável homoafetiva. ( ) Trata-se do consentimento do outro convivente nas ações que versem sobre direito real imobiliário, dos fatos que diga a respeito à ambos conviventes, como também fundada em dívida contraída por um dos conviventes a bem da família e quando tenha como objeto o reconhecimento ou extinção de ônus sobre imóvel e um ou ambos os conviventes. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: Escolha uma: a. V – F – V – V. Correto b. V – F – V – F. c. F – F – V – V. d. V – V – F – F. e. V – V – V – F.

Answer 1

Resposta:

V-F-V-V

Explicação:

Corrigida pelo Ava

Answer 2

Resposta:

. V – F – V – V.