Question

Na sua concepção a lei Maria da Penha deve ser revisada? Por quê? 20 linhas, me ajudem

Answer 1

Trata-se de uma análise a Lei 11.340/2006, intitulada pelo Presidente da República como Lei Maria da Penha, em razão de uma farmacêutica chamada Maria da Penha Maia Fernandes ter, em uma das agressões sofridas por ela, perdido os movimentos em seus membros inferiores, por meio de um tiro desferido por seu ex-marido enquanto dormia. O tema da pesquisa está relacionado com as medidas previstas na referida Lei, que são aplicadas aos casos de “violência doméstica e familiar”, ou seja, quando há violência no âmbito familiar. É feita uma breve explicação sobre a violência por gênero e a banalização do assunto na sociedade atual. O trabalho aprofunda-se no que tange ao verdadeiro significado desta violência em questão e sua eficácia. Conclui-se que alguns fatores externos ao meio jurídico contribuem para a prática desta violência, resultando em um clamor social maior e a diferença entre gêneros.