Question

Na sentença penal a emendatio libelli é a faculdade concedida ao juiz de corrigir a classificação jurídica apresentada pelo acusador na denúncia ou na queixa em relação aos fatos nela articulados. Por sua vez, a mutatio libelli ocorre quando o juiz reconhece a possibilidade de dar ao fato descrito na inicial uma classificação jurídica diversa em virtude de prova constante dos autos referente à circunstância elementar não contida implícita ou explicitamente na denúncia ou na queixa. Com base no texto, analise as seguintes afirmativas: I.A mutatio libelli admite-se em todas as instâncias do processo penal. II.Feito o aditamento da denúncia pelo Ministério Público, deverá ser ouvido o defensor do acusado no prazo de 8 (oito) dias. III. É plenamente cabível a emendatio libelli em segunda in

Answer 1

A mutatio libelli ocorre quando o juiz reconhece a possibilidade de dar ao fato descrito na inicial uma classificação jurídica diversa em virtude de prova constante dos autos referente à circunstância elementar não contida implícita ou explicitamente na denúncia ou na queixa.

III e IV

Answer 2

Resposta:

Resposta: III e IV.

Explicação: