Question

A sentença penal condenatória é aquela em que se conclui pela tipicidade e ilicitude da conduta, bem como pela culpabilidade do agente, impondo-lhe, via de consequência, uma pena privativa de liberdade, restritiva de direito ou multa. A sentença condenatória funda-se tão somente num juízo de certeza, de modo que se pairar dúvida sobre algum elemento do crime o réu deverá ser absolvido (in dubio pro reo).



Com base no texto, analise as seguintes afirmativas:

I. Na sentença penal condenatória o juiz deverá justificar as razões pelas quais julga procedente o pedido formulado pela acusação.

II. Na sentença penal condenatória o juiz deverá adotar o critério bifásico na aplicação da pena.

III. Na sentença penal condenatória o juiz deverá aplicar as circunstâncias agravantes e as circunstâncias atenuantes.
IV. Na sentença penal condenatória o juiz deverá aplicar as causas de aumento e as causas de diminuição de pena.

É correto apenas o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
I, II e IV.

b.
I, II e III.

c.
I, III e IV. CORRETA

d.
I, II, III e IV.

e.
II, III e IV.

Answer 1

I, II, III e IV. Incorreto

c I, III e IV. CORRETA

Answer 2

Correto apenas em I, III e IV:

I. Na sentença penal condenatória o juiz deverá justificar as razões pelas quais julga procedente o pedido formulado pela acusação.

III. Na sentença penal condenatória o juiz deverá aplicar as circunstâncias agravantes e as circunstâncias atenuantes.

IV. Na sentença penal condenatória o juiz deverá aplicar as causas de aumento e as causas de diminuição de pena.