Na questão da interface entre o regime comercial daOrganização Mundial do Comércio (OMC) e os regimesambientais, é preciso enfatizar que, mesmo tendo sidoconstruídos com lógicas distintas e sem uma hierarquiano direito internacional, o primeiro tende a prevalecer,por ter mostrado, em menos de dez anos de existência,que a regulação comercial por meios multilateraisinstitucionalizados é desejável. A clareza e a precisão dasnormas estabelecidas e a sua observância, bem como onível de delegação dos membros são suficientementeassegurados para que o regime seja forte, o que nãoocorre na maioria dos regimes internacionais ambientaisConsiderando o paralelo apresentado no texto acimaentre os regimes comercial e ambiental, avalie asafirmações a seguir.I. As questões de cunho comercial são tratadasregularmente nas rodadas de liberalizaçãocomercial, ao passo que as questões ambientaissão debatidas exclusivamente quando se realizamas grandes conferências internacionais.II. Por ter capacidade regulatória, a OMCpode constranger os Estados e demaisatores internacionais a seguirem padrõescomportamentais; já o Programa das NaçõesUnidas para o Meio Ambiente (PNUMA) nãopossui a mesma capacidade regulatória, o quedificulta a construção de um regime ambientalinternacional.III. A agenda comercial internacional (iniciada com acriação da OMC, em 1995) é mais recente que aagenda ambiental internacional (iniciada com acriação do PNUMA, em 1972), o que explica seresta agenda mais complexa que aquela.É correto apenas o que se afirma emA I.B II.C III.D I e II.E II e III
#ENADE
Soluções para a tarefa
A resposta correta é a letra B)
O objetivo da OMC é, na verdade, poder promover a liberalização do comércio mundial, com isso eles conseguem diminuir ou então extinguir as barreiras comerciais além das barreiras alfandegárias com isso pode-se facilitar até mesmo as trocas econômicas dentro de um âmbito internacional.
Vale frisar que, tais acordos tendem a envolver não só o comércio de produtos, mas também o comércio de serviços e de propriedades intelectuais.
A sede da OMC fica localizada em Genebra e conta com, cerca de 156 membros, países parceiros.
Bons estudos!
Resposta:
Por ter capacidade regulatória, a OMC pode constranger os Estados e demais atores internacionais a seguirem padrões comportamentais; já o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) não possui a mesma capacidade regulatória, o que dificulta a construção de um regime ambiental internacional.
Explicação:
as outras duas não tem nada a ver... e essa foi a resposta da prova. II apenas