Na promulgação da Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, acompanhando os ditames da DHDH – Declaração Universal dos Direitos Humanos, ficou estabelecido que:
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Letra "C" - A Educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, por isso será promovida e incentivada....
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Sobre a constituição federal de 1988 e sua ligação com a declaração universal dos direitos humanos, temos que a resposta certa é a:
A Educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, por isso será promovida e incentivada.
Isso porque a constituição de 1988 é tida como uma constituição cidadã que prevê os mais diversos direitos socais para as pessoas.
Além disso, importante notar o papel dos direitos fundamentais que são os direitos humanos que são reconhecidos pelas constituições dos países e positivados em códigos.
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