Question

Na Operação Lava-jato, o Juiz Sérgio Moro determinou a prisão de diversos investigados com base, segundo os advogados desses investigados, apenas em indícios da existência de crime. O STF concedeu o remédio constitucional para determinar que os presos ficassem em regime domiciliar e utilizassem tornozeleiras eletrônicas.

Sobre o tema analise as assertivas seguintes e depois marque a assertiva VERDADEIRA:

I. O remédio constitucional utilizado pelos investigados, cuja prisão foi determinada, é o habeas corpus, uma vez que a prisão dos acusados viola o direito à liberdade de locomoção dessas pessoas.

PORQUE

II. Considerando que a liberdade de locomoção dos acusados foi cerceada apenas com base em indícios do cometimento de um crime, pode-se alegar o Juiz Sérgio Moro agiu com ilegalidade ou abuso de poder a ensejar a concessão do remédio constitucional.

Escolha uma:
a. A assertiva I está correta, mas a II é falsa.
b. A assertiva II está correta, mas a I é falsa.
c. As assertivas I e II estão corretas, sendo a assertiva II justificativa da I.
d. As assertivas I e II estão corretas, mas a assertiva II não é justificativa da I.
e. As assertivas I e II são falsas.

Answer 1

As assertivas I e II estão corretas, sendo a assertiva II justificativa da I

Answer 2

A assertivas I e II estão corretas, sendo que a assertiva II é justificativa da I