Na lei penal brasileira, NÃO é causa extintiva da punibilidade:
a) a retratação ou declaração da verdade, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, no falso testemunho ou falsa perícia.
B) o perdão judicial, no peculato mediante erro de outrem.
C) a reparação integral do dano, no peculato culposo, quando precedente à sentença irrecorrível.
D) a declaração, confissão e o pagamento espontâneos das contribuições, valores, importâncias e informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal, na apropriação indébita previdenciária.
E) a retratação cabal do querelado, antes da sentença, na calúnia e na difamação.
Soluções para a tarefa
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A retratação não cabal das provas reume-se a isso.
TTBENEDICT:
B - o perdão judicial, no peculato mediante erro de outrem.
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Resposta correta: B) o perdão judicial, no peculato mediante erro de outrem. √
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