Question

Na hipótese de reformulação do pacto federativo atual, quais competências poderiam, em sua opinião, ser direcionadas aos Estados-Membros e Municípios, a fim de trazer benefícios à coletividade?​

Answer 1

A Constituição Federal traz uma série de determinações de competências da União, em seus art. 21 e 22. Dentre os que poderiam ser repassados para os Estados federados para trazer mais benefícios para eles, temos:

Defesa e planejamento em casos de calamidade pública; os serviços de geografia e geologia para incentivo a pesquisa; inspeção do trabalho; legislar sobre alguns tópicos específicos para resolução de situações típicas de cada estado.