Na hipótese de o presidente da República, antes da vigência do seu mandato, praticar um homicídio, a acusação terá de ser admitida por dois terços da Câmara de Deputados para, posteriormente, poder ser submetida a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal
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Isso é uma pergunta? Se for, é falsa.
Em caso de crimes graves as acusações são encaminhadas diretamente para o Supremo Tribunal Federal, sem mesmo o aval do Congresso.
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