Question

Na hierarquia do sistema Jurídico Brasileiro, a norma que tem finalidade alterar dispositivos da Constituição e de complementarem a norma constitucional, são respectivamente:
Escolha uma:
a. Lei Ordinária e Emendas Constitucional.
b. Lei complementar e Decreto.
c. Constituição Federal e Instrução Normativa.
d. Emendas Constitucionais e Lei Complementar.
e. Decreto e Parecer Normativo.

Answer 1

Letra D

Emendas constitucionais e lei complementar

Answer 2

Resposta:

chamadas Emendas Constitucionais.

No contexto da legislação tributária, a Constituição Federal representa a  instância máxima das leis no país, pois é ela que dá a diretriz do que pode ser feito dentro do escopo legal. Toda e qualquer alteração que seja necessário  realizar na Constituição Federal, com o objetivo de adaptar e mantê-la atualizada.

Já leis complementares,

Referem-se a instrumentos que venham a complementar os dispositivos (artigos) que tratam de maneira  genérica determinados temas contidos na CF. Podemos aqui associar o  Código Tributário Nacional (CTN), pois se trata de um decreto-lei recepcionado pela Constituição Federal de 1988 como uma lei complementar.

RESPOSTA LETRA (D)