Question

Na fase complementar do procedimento ordinário, verifica-se a possibilidade de o Presidente da República sancionar ou vetar parcial ou totalmente projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional. Entretanto, esse poder não se apresenta como um poder absoluto, que se sobreporia ao Poder Legislativo, devendo estar com ele em harmonia conforme preceitua o princípio da separação de poderes.

Em caso de veto presidencial a projeto de lei aprovado, competirá ao Congresso Nacional:

Escolha uma:

Answer 1

No caso temos que caso o projeto seja vetado, ele deverá voltar para casa legislativa de origem para outra votação sobre se o veto deverá ser aprovado ou não.

Importante notar que o veto do presidente poderá ser parcial ou total. Assim, se parcial, a parte que foi aprovada irá logo para se sancionado pelo presidente.

A parte que não foi aprovada, volta para casa legislativa de origem para que possa ser votado sobre o veto.

espero ter ajudado!

Answer 2

Resposta:

letra a

Explicação: volta para casa legislativa a fim de rejeitar o veto em sessão conjunta, por maioria absoluta, no prazo de 30 dias.