Question

Na falência, na recuperação judicial e na recuperação extrajudicial de sociedades, seus sócios, diretores, gerentes, administradores e conselheiros, de fato ou de direito, bem como o administrador judicial, equiparam-se ao devedor ou falido para todos os efeitos penais decorrentes da Lei nº 11.101/05, na medida de sua culpabilidade.
Com base no enunciado da lei e nos conhecimentos sobre crimes próprios e impróprios, analise as seguintes afirmações.
I. Crimes impróprios são aqueles executados por pessoas terceiras relacionadas ou não à falência.
II. O administrador judicial do processo de falência de uma empresa que adquire, por intermédio de outra pessoa, bens dessa massa falida, incorre na prática de um crime impróprio.
III. O empresário devedor que depois da concessão da recuperação judicial dispõe de um bem da massa falida em favorecimento de um credor em específico pratica crime próprio.
IV. Crimes próprios são aqueles realizados pelo próprio empresário individual devedor e, por isso, excetua-se a culpabilidade dos terceiros relacionados com a empresa, caso estes venham a cometer atividade falimentar fraudulenta.
As afirmações que encontram respaldo na lei e na doutrina são:
a) I, II e III, apenas.
b) I e III, apenas.
c) I, II e IV, apenas.
d) II, III e IV, apenas.
e) II e III, apenas.

Answer 1

Resposta:

Letra C - I, II e IV

Explicação: